Transporte público urbano mantém queda de demanda em torno de 40% desde agosto de 2020

Após amargar uma queda de 80% na quantidade de viagens realizadas por passageiros (demanda), o transporte público urbano nas cidades brasileiras parece ter estabilizado esse percentual em torno de 40% desde agosto de 2020.

Na outra ponta, no entanto, a oferta dos serviços, necessária para diminuir as aglomerações, ficou na média em 20%.

Obrigadas a suportar esse desequilíbrio entre frota elevada diante da baixo demanda de passageiros, as empresas de ônibus, que na maior parte das cidades têm a tarifa paga pelo usuário como única fonte de receita, viram uma situação que já era preocupante se agravar de maneira absurda desde o início da pandemia.

Esse quadro, em números e gráficos, está desenhado de várias maneiras no boletim “Impactos da Covid-19 no transporte público por ônibus”, documento produzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

Após analisar de forma isenta uma situação que perdura há um ano, não há como não dizer que o transporte coletivo, ao menos na forma como o conhecemos, está com sua existência futura comprometida.

Os primeiros números dimensionam o diâmetro do rombo: prejuízo acumulado de R$ 11,75 bilhões no período de março/2020 à fevereiro/2021.

Além da queda abrupta e persistente da demanda, o que pesou decisivamente, segundo a NTU, foi  “a falta de medidas de socorro emergencial específicas por parte do governo federal, que avançaram no Congresso Nacional mas foram barradas no poder executivo”. O documento está se referindo diretamente ao auxílio emergencial de R$ 4 bilhões ao sistema, costurado no Congresso e aprovado em dezembro de 2020, mas depois vetado pelo presidente Bolsonaro. Recentemente, o veto que poderia ser derrubado, foi mantido num acordo de lideranças.

Um dos mapas do estrago causado por essa combinação de fatores, que soma demanda em queda; a manutenção das gratuidades em níveis elevados; a falta de socorro do governo a um serviço de natureza essencial; e a exigência de manter o serviço em funcionamento apesar de tudo, vem traçando nos últimos meses um quadro desolador.

Até aqui 18 empresas operadoras e três consórcios operacionais interromperam a prestação de serviço desde o mês de março/2020; 78 sistemas de transportes urbanos enfrentaram paralisações; 182 greves, manifestações e/ou protestos, eclodiram em várias cidades, e diariamente novos protestos surgem.

Este é um retrato que a cada dia é piorado: o prejuízo continua a crescer, as greves seguem se multiplicando, e qualquer auxílio de fora do sistema está cada vez mais distante.

PREJUÍZO CRESCENTE

De acordo com o estudo da NTU, de março de 2020 a fevereiro de 2021 o prejuízo só fez aumentar. É como o barco que começa a vazar e para o qual não há conserto para o rombo, nem sequer ajuda alguma para drenar a água que invade o casco. O resultado final só pode ser um: o naufrágio. Resta apenas saber quando.

Em déficits mensais que oscilaram de R$ 810 milhões em abril de 2020, a R$ 1,16 bilhão em fevereiro de 2021, o setor acumulou um prejuízo de R$ 11,75 bilhões. É dinheiro que falta para o salário de motoristas, manutenção da frota, compra de combustível…

O desemprego é outra consequência direta desse quadro: dados do Painel do Emprego no Transporte da CNT indicam que se o setor abriu 43.039 vagas nesse um ano de pandemia, na outra ponta desligou 109.096 funcionários, o que resulta em um desequilíbrio preocupante de 66.057 empregos perdidos.

O QUE FAZER

A NTU propõe como parte de uma solução definitiva a adoção, pelo poder público, de um novo marco legal para organizar e definir responsabilidades e direitos na gestão e operação do transporte urbano por ônibus no Brasil.

Além disso, será necessário também estabelecer um novo modelo de remuneração para as empresas operadoras dos serviços. A remuneração pela tarifa, como é hoje, já se mostrou inviável.

Prefeitos vêm se organizando para defender a construção de uma política nacional para o transporte público, o que pressupõe que a União, que sempre lavou as mãos, terá que assumir seu naco de responsabilidade diante de uma questão eminentemente social. Afora isso, muitos desses administradores municipais, reunidos na Frente Nacional de Prefeitos, defendem a constituição de um Fundo Nacional de receitas extra-tarifárias que garanta o funcionamento do transporte urbano nas cidades com qualidade e modicidade tarifária. Desta forma, se descolaria de vez a arrecadação tarifária como fator necessário e determinante para a sobrevivência do transporte urbano.

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