Crédito Mobilidade: como viabilizar a redução das passagens - o Plano B

Como peixes numa lagoa poluída, todos os que usam ou trabalham com o transporte público urbano estão lutando por ar para sobreviver. Os que utilizam transportes lotados, em pé, podem pensar que essa luta é por ar puro mesmo. Mas, para os que têm que oferecer esses serviços, o que falta é outra substância vital. Não, não são mais passageiros que faltam.

Isso só é verdade agora, pois nos acostumamos a ter que sustentar esse nosso serviço essencial com as tarifas. Nas cidades pelo mundo em que elogiamos o transporte público, ele é sustentado em primeiro lugar com investimentos e subsídios públicos federais e locais.

Para que isso se torne viável dentro dos nossos orçamentos, será preciso existir um fundo estável de recursos específicos para essa finalidade. Como existe para a educação e a saúde, que também são serviços essenciais.

Uma dessas fontes já adotadas em algumas daquelas cidades com bons transportes será a cobrança pelo uso das mesmas vias pelos transportes individuais, principalmente em horários e locais de maior demanda. Com esses recursos, os transportes públicos poderão ser dimensionados para atender qualquer demanda em condições adequadas de conforto, pois serão contratados pelo serviço oferecido e não pela quantidade de passageiros transportados.

Isso também tornará mais justa a alocação de sacrifícios de acordo com a utilização das despesas públicas e as consequências ambientais e sociais. Como instrumento de “gestão da demanda”, desincentivando o uso excessivo das vias, essa cobrança substituirá as restrições como o rodízio (adotado em São Paulo), que nada mais são do que racionamentos, pelas restrições do tipo Pedágio ou Autorização.

O sistema de pedágio

Ao se cobrar pelo direito de uso um pedágio ou autorização, os que podem e não querem mudar os seus hábitos têm a oportunidade de pagar para isso. O racionamento, em vez disso, não cria benefícios, apenas distribui os sacrifícios. 

A quantia arrecadada viria do preço da autorização para usar o espaço coletivo das ruas que são construídas com dinheiro de todos. Deverá ser variável em função do excesso de demanda naquele horário ou local para ter também função de redução da demanda.

A resistência ao sistema de pedágio

Como em qualquer mudança que crie a necessidade de se pagar por algo que pensam ser “de graça” ou “já pago”, encontramos os seguintes argumentos utilizados pelos que são contra a cobrança - seguidos de nossos comentários:

“Comprei e paguei pelo meu veículo e tenho o direito de usá-lo quando e onde quiser.” — Mas o que o pedágio fará é cobrar pelo que não foi pago na loja, ou seja, a infraestrutura e todos os serviços de segurança, saúde pública e administração para completar e tornar viável o uso desse veículo. Não seria justo também cobrar tudo isso apenas pela posse, pois dependem da intensidade, horário e local de uso.

“Meu dinheiro irá para o governo que vejo como ineficiente. Mais uma arrecadação a desaparecer no ‘caixa único’ e ter finalidade que não sei qual será.” — Esse é o principal argumento que será derrubado pelo Crédito Mobilidade a ser explicado adiante.

“Não posso usar meu carro sempre, mas às vezes preciso e hoje não pago nada.” “Não tenho carro ou moto agora, mas assim minhas esperanças de acesso à sociedade
motorizada se tornarão mais difíceis.” / “Enquanto isso, os que ‘podem’ têm seu direito garantido, ainda que pago.” — Esses três argumentos contrários curiosamente vêm dos que serão mais beneficiados pela cobrança. As explicações adiante procurarão alterar ou compensar alguns deles.

O sistema de créditos de mobilidade

O objetivo principal do sistema de Crédito Mobilidade, proposto aqui, será o de aumentar a aceitação pública da cobrança pelo uso de transporte individual. Atingirá exatamente os dois pontos emocionalmente mais importantes que podem ser corrigidos:

 Tornará claro e garantido a quem paga para onde vão os recursos e por quê.
 Tornará claro e garantido para quem recebe como e quando serão recebidos, com regras claras e justas.
 Premiará os que usam o transporte público com o status de “sócios” do sistema arrecadador.

Existem diversas formas e tecnologias para resolver a cobrança e controle dos créditos do pedágio. Não serão abordadas aqui pois estamos tratando da parte inovadora
do sistema que rompe com a maneira usual de utilizar os benefícios. O sistema reconhece os passageiros do transporte público como os mais eficientes no consumo dos recursos do ambiente urbano.

Passa então a desestimular a utilização do automóvel acima da capacidade das ruas, ao mesmo tempo em que estimula o uso do meio mais sustentável. Cria-se um sistema semelhante à fidelidade no transporte aéreo: cada vez que um cartão inteligente é utilizado, ganha uma quantidade de pontos. É preciso apontar que o acúmulo desses pontos permitirá uma variedade de opções de incentivo além da principal, de créditos financeiros diretos.

Distribuição dos "lucros"

Na alternativa mais inovadora e atraente, o saldo entre a arrecadação do sistema de autorizações, depois de pagos os seus custos de implantação e operação, serão depositados em um fundo independente das decisões da administração pública.

O total do fundo dividido pelo número acumulado por todos de pontos de fidelidade do transporte público definirá uma cotação para cada ponto que, de acordo com os passageiros, poderá ser creditado diretamente em seus bilhetes ou trocado por outros benefícios e promoções a serem criadas.

O usuário do transporte público passará então a ser sócio do sistema, que distribuirá aos automóveis as autorizações para utilizar o espaço que falta na cidade. Esta receita permitirá o barateamento de suas despesas com o transporte público e deverá ser de sua propriedade, independentemente de quem paga a sua viagem, da mesma forma que a milhagem aérea.

Seu papel de não usuário dos meios individuais, em vez de ser apenas uma exclusão, passará a ter um caráter de sócio do empreendimento coletivo. Ao usuário do transporte individual, que de qualquer forma ainda verá com antipatia o pagamento, restará a visibilidade do destinatário de seus recursos e a opção de migrar, pelo menos às vezes, para o papel de “empreendedor” ao usar o meio coletivo, não pagar o pedágio, e, ainda, receber benefício financeiro.

fonte: revista NTUrbano Ed. 50

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