Câmara de Ribeirão Preto aprova repasse de até R$ 17 mi da Prefeitura ao ProUrbano

Um projeto de lei da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) que autoriza um repasse emergencial de até R$ 17 milhões ao Consórcio ProUrbano, que gerencia o transporte coletivo da cidade, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (1º) por 12 dos 22 votos possíveis.

O texto recebeu seis emendas e teve votação da redação final marcada para terça-feira (8). Depois, caso a redação final seja aprovada, vai para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

O valor usado será de recursos destinados aos encargos do município. Uma abertura de crédito especial também pode ser feita em caso de necessidade.

Segundo o projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda vai pagar ao consórcio os valores referentes aos custos com mão de obra, combustível e manutenção da frota enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Essa quantia, de acordo com a Prefeitura, não é coberta pelo valor arrecadado pelas tarifas, hoje em R$ 4,20, porque a demanda de passageiros caiu por conta das restrições de circulação.

"Considerando-se também, que, no período de julho de 2016 a julho de 2020, última data-base de atualização tarifária, os preços dos referidos insumos apresentaram índices de reajuste acumulado", justifica o Executivo.

Dentro dos custos operacionais, a mão de obra corresponde a 40% dos gastos e sofreu 12,54% de reajuste no período citado pela Prefeitura, o combustível equivale a 20%, assim como os trabalhos de manutenção e conservação da frota e manutenção e conservação das instalações. Os três itens, de acordo com o projeto, tiveram aumento de 5,37%, 21,18% e 14,43%, respectivamente.

Prejuízo de R$ 35 mi

Desde março de 2020, quando a pandemia teve início, o prejuízo do Consórcio ProUrbano totaliza R$ 35.859.788,81, com custos acima de R$ 101 milhões e receita de pouco mais de R$ 65 milhões, segundo o texto.

Enquanto isso, pela justificativa do projeto, os custos do óleo diesel e outros insumos para manutenção da frota estão em alta desde 2019.

"O Projeto de Lei deve produzir efeitos para os próximos seis meses a partir de sua vigência, devendo ainda ser estudado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço transporte urbano", diz o Executivo no texto.

Emendas

O projeto de lei enviado pelo Executivo recebeu seis emendas durante tramitação na Câmara. Os itens foram aprovados por 20 votos a dois. São elas:

  • Tarifas do transporte público não podem sofrer reajustes durante o período de pagamento do auxílio ao consórcio e manutenção dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido;
  • Em ocasião da revisão da tarifa anual, que seja considerado o valor repassado ao consórcio;
  • Consórcio deve reforçar a higienização dos transportes públicos e a manutenção de distanciamento contra a Covid dentro dos coletivos;
  • Frota deve rodar com 100% para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais;
  • Limite de 60% de passageiros no ônibus;
  • Consórcio tem 15 dias para disponibilizar planilhas que justifiquem o desequilíbrio financeiro.

Motoristas em greve

Motoristas do transporte coletivo de Ribeirão Preto acompanharam a votação ao lado de fora da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Alessandro Maraca (MDB), o acesso ao plenário não foi liberado por conta da pandemia de Covid-19, já que as sessões ocorrem de forma remota.

A categoria está em greve desde o dia 24 de maio. Os trabalhadores pediam a vacinação contra a Covid, realizada no último dia 26, e o pagamento do vale mensal, atrasado desde o dia 20.

A quitação dos déficits ainda não foi feita pelo consórcio, que alegou dificuldades financeiras causadas pela pandemia. Uma proposta de pagamento no quinto dia útil de junho, no entanto, foi rejeitada pelos trabalhadores.

O consórcio ajuizou uma ação e a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar determinando o retorno de 50% da frota em horários de pico e 35% em horários normais. Porém, os ônibus rodaram apenas um dia e depois pararam por conta da fase mais restritiva contra a pandemia, que suspende o transporte coletivo na cidade até domingo (6).

Uma audiência de conciliação ocorre na tarde desta terça-feira para definir a situação dos motoristas em Ribeirão Preto.

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