SPTrans pede mais R$ 2 bilhões à Prefeitura de SP para pagar empresas de ônibus; subsídio pode chegar a R$ 4,2 bi em 2021

A SPTrans solicitou à Prefeitura de São Paulo, em março, mais R$ 2,02 bilhões para o pagamento de subsídios às empresas de ônibus da capital paulista em 2021.

Em ofício assinado eletronicamente pelo diretor presidente da estatal, Valdemar Gomes de Melo, a SPTrans afirma que os R$ 2,25 bilhões que foram aprovados no orçamento municipal para o repasse às empresas de ônibus da cidade são insuficientes para cobrir os subsídios deste ano.

O valor é R$ 900 milhões acima do repasse feito às empresas de ônibus no ano passado.

Com o aporte adicional solicitado, as despesas com subsídios para empresas de ônibus devem ultrapassar a marca de R$ 4,2 bilhões neste ano, segundo as projeções da SPTrans que constam nos documentos obtidos pelo G1. A cifra é a maior da história da cidade nesse modelo de concessão.

De acordo com a planilha da SPTrans para 2021 usada para pedir o novo aporte de recursos, as receitas oriundas do pagamento de passagem na cidade devem somar o total de R$ 4,57 bilhões, enquanto as despesas do sistema de transporte chegarão R$ 8,8 bilhões.

A diferença de R$ 4,2 bilhões é justamente o valor dos subsídios bancados pela gestão municipal no período.

Por causa da pandemia, o fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo por ônibus em São Paulo caiu mais de 40%, passando de 2,6 bilhões de pessoas transportados em 2019 para pouco mais de 1,5 bilhão em 2020, segundo os números que constam no site de prestação de contas da Prefeitura de São Paulo.

No ofício enviado à Junta Orçamentário-Financeira da Secretaria da Fazenda, o presidente da SPTrans justifica que o “agravamento nas medidas impostas pelo Governo Estadual de São Paulo, com ênfase mais crítica na restrição de circulação para combate à pandemia Covid-19, fase emergencial, na Cidade de São Paulo e a antecipação de feriados municipais” são os principais motivos da queda de passageiros no sistema municipal de transporte em março, agravando as projeções para o resto do ano.

“O valor da suplementação de recurso para o restante do exercício de 2021, considerando a situação atual é de R$ 2.020.000.000,00. Salientamos que o atendimento as solicitações expressas nestes documentos definirão a garantia para o funcionamento dos serviços de transporte público com condições adequadas para o atendimento seguro às necessidades de deslocamento da população da cidade de São Paulo”, declarou a diretoria da SPTrans.

Procurada pela reportagem, a SPTrans disse por meio de nota que “não é possível determinar a variação no custo do sistema e na arrecadação ao longo do ano ou a necessidade de complementar o subsídio”, apesar dos documentos obtidos pelo G1 com exclusividade.

A empresa também afirmou que o subsídio “é necessário para manter a tarifa em valor que tenha o menor impacto possível para a população, bancar as gratuidades do sistema – idosos, estudantes e pessoas com deficiência, por exemplo –, que representam um investimento social de R$ 1,8 bilhão por ano”.

“Em termos de tarifa, não fosse o subsídio o valor por viagem de ônibus na capital seria de R$ 6,52. E é também essencial para a existência da integração gratuita em três ônibus e do desconto na conexão com o sistema sobre trilhos. Ele não é para as empresas, mas sim para o sistema. Além disso, o subsídio no sistema de transporte coletivo municipal é um instrumento de política pública que possibilita manter a tarifa em um patamar inclusivo e oferecer uma série de benefícios ao cidadão como gratuidade a idosos, estudantes e pessoas com deficiência”, afirmou a nota.

O número de passageiros nos ônibus da cidade caiu mais de 40% durante a pandemia. Entre janeiro e abril de 2021, o sistema de transporte por ônibus da capital paulista transportou 484 milhões de passageiros, valor 21% menor do que nos quatro primeiros meses de 2020, e 44% menor do que no ano de 2019, quando ainda não havia pandemia.

A queda de passageiros e a manutenção da frota perto de 90% - para evitar a superlotação e um possível aumento das contaminações no transporte público - elevaram o valor dos subsídios pagos pela Prefeitura às empresas de ônibus. Em 2019, o subsídio foi de R$ 3,1 bilhões, mas em 2020 o valor subiu para R$ 3,3 bilhões, podendo chegar a R$ 4,2 bilhões neste ano.

Segundo a SPTrans, desde o início da pandemia “a Prefeitura estabeleceu como prioridade da gestão manter a oferta de transporte público acima da demanda de passageiros, em especial nas áreas mais afastadas do Centro” e, “no momento, a frota do sistema de transportes está em 93,41% nos bairros mais afastados do Centro e em 88,28% em toda a cidade”.

“Dessa forma, a subvenção ao sistema é resultado de uma decisão aprovada pela gestão pública para aumentar a proteção dos paulistanos que dependem do sistema ônibus, embora o inquérito sorológico realizado pela Prefeitura mostre que a proporção de pessoas infectadas que saem de casa para trabalhar ou realizar outras atividades essenciais é menor em relação a quem sai para locais e atividades não essenciais, independentemente do meio de transporte ou da forma de deslocamento”, declarou o órgão em nota enviada ao G1.

Apesar do pedido de R$ 2 bilhões da SPTrans à Junta Orçamentária da Secretaria de Finanças, o colegiado decidiu na reunião de 16 de abril conceder apenas R$ 220 milhões para o pagamento das cotas do mês de abril.

A Junta pediu mais detalhes à SPTrans sobre os desembolsos da pasta de Transportes para pagar as empresas de ônibus e deve voltar a deliberar sobre o assuntos nas próximas semanas. Ao responder a Junta Orçamentária, a SPTrans afirmou que precisa, necessariamente, da suplementação para o segundo semestre, conforme o cronograma publicado pela empresa.

Em 1º de junho, o secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Rubens Rizek Júnior enviou ofício ao presidente da SPTrans determinando imediato contingenciamento de gastos “como forma de reduzir as despesas e aumentar as receitas do Sistema de Transportes Coletivo de Passageiros”. 

Rizek determinou a adoção de sete medidas para reduzir o valor dos desembolsos da estatal no sistema de transporte da cidade e aumentar as receitas, conforme segue:

  1. Exclusão do índice de reajuste anual do contrato a ser aplicado a partir de junho, de 11% (não haverá reajuste);
  2. Manutenção da frota parada sob efeito do Programa Bem e, após seu término, com pagamento de 50% dos salários;
  3. Redução definitiva da frota operacional a partir de julho, em 1.150 veículos;
  4. Não reposição dos cobradores que deixarem os empregos;
  5. Redução da reserva técnica para o nível de 6%, frente ao atual índice de 8%;
  6. Retomada das multas RESAM às concessionárias; e
  7. Realizar convênios com a Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para reembolso do valor gasto pelo município com alunos da rede.

Também por meio de nota, a Secretaria Municipal de Governo informou ao G1 que essa determinação da Junta Orçamentária-Financeira (JOF) para a presidência da São Paulo Transportes "foi emitida para que os técnicos da SPTrans iniciem estudos técnicos e jurídicos para avaliar se as medidas são viáveis dos pontos de vista operacional, contratual e legal".

"As medidas determinadas pela JOF para os diversos órgãos da gestão municipal têm como base aspectos orçamentários e financeiros, mas a decisão final, tomada após análise e aprovação das empresas, autarquias e secretarias municipais, cabe às áreas competentes", informou a pasta.

"A Prefeitura não mediu esforços, desde o início da pandemia, para manter a oferta de transporte público acima da demanda de passageiros, em especial nas áreas mais afastadas do centro. A elevação do subsídio ao sistema é resultado de uma decisão aprovada pela gestão pública para aumentar a proteção dos paulistanos que dependem do sistema ônibus", completou a nota.

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