Câmara Federal discute auxílio emergencial ao transporte público

Representantes de prefeituras e de empresas de transporte coletivo de passageiros cobraram do governo federal, nesta sexta-feira (18), um auxílio emergencial de cerca de R$ 5 bilhões para manter as operações de ônibus, VLTs, trens e metrôs no País.

Segundo eles, o socorro servirá principalmente para recompor perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. Empresários alegam uma redução de 80% no total de usuários do sistema público de transporte coletivo no período.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que propôs a audiência, destacou que, ao contrário do Brasil, onde boa parte do sistema se sustenta por meio da tarifa paga pelos usuários, em diversos países do mundo, como Holanda, França e Espanha, o setor de transporte coletivo recebe subsídios do estado.

“Ficou claro na fala de todos que o setor está operando com déficit há anos e que isso se intensificou bastante com a pandemia. Ficou claro também que o sistema não se sustenta mais com a tarifa paga pelos passageiros”, disse Coelho, que sugeriu o debate com prefeituras e empresários na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

“Uma ajuda emergencial de curtíssimo prazo é algo fundamental, sob pena de termos o colapso de um transporte que é fundamental, o que pode criar um efeito cascata e prejudicar milhares de pessoas”, concluiu Coelho.

Segundo o o vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Felicio Ramuth, ao longo da pandemia 27 serviços de transporte foram interrompidos, com quebra de contratos. Houve ainda 16 mil demissões ou suspensões de contrato de trabalho e 245 movimentos de greve, que atingiram mais de 90 cidades. Ele reforçou que a falta de subsídios acaba transferindo os custos da operação para o usuário. "O resumo disso é que a tarifa fica cara para quem paga e insuficiente pra quem presta o serviço”, disse.

Intervenções estatais

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães citou o caso de cinco cidades que fizeram intervenções e assumiram serviços de transporte coletivo, como Salvador e o Rio de Janeiro. “Uma prefeitura fazer essa intervenção envolve assumir o passivo trabalhista, contração de mão de obra, e licitações para comprar peças dos veículos”, disse.

Guimarães fez coro ao que disseram os demais participantes da reunião e criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3364/20, que obrigava a União a repassar R$ 4 bilhões – R$ 1,2 bilhão a estados e ao Distrito Federal e R$ 2,8 bilhões a municípios – para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros durante a pandemia. Ao vetar, Bolsonaro alegou falta de estimativa orçamentária.

Otávio Cunha, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), participou do encontro e destacou o cenário de crise do transporte coletivo urbano no Brasil, com demanda em torno de 60% e oferta de serviço em 80%, com um  prejuízo acumulado pelas empresas durante a pandemia de R$ 14,2 bilhões. Além disso, foi enfático ao afirmar que o ônibus não se sustenta mais com a tarifa paga pelos passageiros. Cunha também enfatizou a necessidade de apoio legislativo para sensibilizar o Governo Federal a ajudar financeiramente o transporte público. “Vamos precisar muito do Congresso para convencer o Executivo a dar auxílio emergencial para o transporte" frisou o presidente, após destacar a frustração do setor com o veto do Planalto ao Projeto de Lei 3364/2020, que previa ajuda de R$ 4 bilhões para esse segmento. “O serviço está à beira do colapso em todo o país”, alertou.

Prefeitos

O vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Felicio Ramuth, também se posicionou a favor de ações imediatas e de longo prazo para socorrer e reestruturar o transporte público. Criticou o raciocínio equivocado sobre o auxílio emergencial. “A ajuda não é para as empresas, mas para as pessoas que mais precisam (os passageiros). É de grande importância social" , frisou.

Para Antonio Carlos Sanches, representante da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), a questão da tarifa também pesa para o transporte sobre trilhos. “As empresas vivem basicamente da tarifa e isso impede que continuem rodando. Chegamos ao limite”, desabafou. Também  citou a necessidade do reequilíbrio de contratos no setor e insistiu na urgência do socorro imediato, mas alertou sobre a importância de se repensar a questão da mobilidade com foco no passageiro.

Sobre a importância macroeconômica do transporte público, o presidente da Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, trouxe algumas reflexões. Entre elas, as consequências da perda de demanda do transporte público para o individual nas últimas décadas, como o aumento da poluição (144%), das mortes no trânsito (28%) e dos congestionamentos (56%), segundo estudo da ANTP.

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