Câmara aprova em primeira discussão proposta de Orçamento com R$ 238 milhões para corredores de ônibus na capital paulista para 2022

A  Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 22 de junho de 2021, o relatório com substitutivo ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da prefeitura planejando o orçamento para 2022.

Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários.

A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2022, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões. Na área de mobilidade urbana, o PL (Projeto de Lei) 236/2021 traz algumas perspectivas de investimentos. Para implantação de novos corredores de ônibus, a gestão municipal estima R$ 238,22 milhões (R$ 238.224.475,00).

Já para a construção de novos terminais de ônibus, a prefeitura pretende reservar para 2022, R$ 164,9 milhões (R$ 164.908.394,00). O BRT Leste Aricanduva vai contar no ano de 2022 com quase R$ 60 milhões (R$ 59.900.638,00). A implantação de faixas de ônibus vai receber em 2022, R$ 14,95 milhões (R$ 14.953.200,00). O projeto da prefeitura para começar a implantar um sistema de transporte público hidroviário terá, pela proposta, R$ 159,91 milhões (R$ 159.914.638,00).

Todas estas intervenções fazem parte da meta “Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável” e somam R$ 637,9 milhões (R$ 637.901.345,00).

Para ações de segurança viária com foco na diminuição do número de acidentes e de mortos no trânsito, o valor proposto é de R$ 106,25 milhões (R$ 106.250.426,00).

Já obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis devem contar com R$ 61,84 milhões (R$ 61.849.290,00). A implantação de novas estruturas para bicicletas deve ter em 2022, R$ 40,38 milhões (R$ 40.380.321,00). Para os pedestres, irão menos de R$ 1 milhão: implantação de projetos de redesenho urbano para pedestres terá R$ 905 mil (R$ 905.277,00).

Segundo a Câmara Municipal, em relação à primeira versão, entre as principais mudanças está o aumento da participação popular na elaboração e gestão do orçamento ao possibilitar que as subprefeituras, em conjunto com os conselhos participativos municipais, organizem o processo de consulta, acompanhamento e monitoramento das discussões sobre a proposta orçamentária anual. A medida também fortalece a distribuição regionalizada dos recursos, atendendo, dessa forma, as demandas próprias de cada região da cidade.

A Câmara, por meio da assessoria de imprensa, explicou ainda que no substitutivo aprovado também foram introduzidos cinco itens nas “Prioridades e Metas” do município para 2022: inclusão social de crianças, jovens e adultos com autismo; acompanhamento de pacientes que tiveram Covid-19 após o tratamento da fase aguda e o período de isolamento; atendimento psicológico decorrente da Covid-19; construção e recuperação de Habitações de Interesse Social, reurbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou programa público de habitação, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca; e a dotação para recurso emergencial para Cultura proveniente do PL 343/2020.

Além disso, foi incluída a previsão do pagamento do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo.

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