Ônibus da capital paulista recebem mais R$ 178 milhões em subsídios

O prefeito Ricardo Nunes injetou mais R$ 178 milhões (R$ 178.244.381,32) em subsídios para os passageiros do sistema de ônibus da capital paulista. O Crédito Adicional Suplementar neste valor foi definido pelo decreto nº 60.530, publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 11 de setembro de 2021.

A cobertura desse crédito será feita através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, justifica o documento.

Como noticiou o Diário do Transporte, este já o terceiro crédito para o sistema de ônibus aberto em menos de um mês.

No dia 17 de agosto o prefeito da capital já havia aberto Crédito Adicional de quase R$ 192 milhões para subsídios. No dia 03 de setembro, foram mais R$ 36 milhões.

Com isso, os recursos injetados para compensar o deficitário sistema de ônibus atingem já o valor total de R$ 406 milhões. O Orçamento para 2021, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, contempla R$ R$ 2,25 bilhões.

Uma solicitação feita em março de 2021 pela SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema, sugeria uma ampliação em R$ 2,02 bilhões no total previsto para 2021.

Ou seja, cerca de 20% desse valor já foi atingido até agora. Nunes admitiu que o valor será maior que os R$ 2,25 milhões previstos inicialmente, mas manifestou publicamente que o total não chegará aos R$ 4,2 bilhões, caso a sugestão da SPTrans fosse acatada.

O prefeito de SP ainda garantiu que o poder público não ficará devendo às empresas de ônibus como ocorreu em gestões passadas.

O subsídio, só para terem uma ideia, em 2012, era de R$ 960 milhões. Quando o governo que entrou em 2013 terminou seu governo em 2016, terminou em R$ 3 bilhões. Tanto é que no último ano eles não pagaram R$ 300 milhões e ficou para o governo seguinte, que iniciou em 2017.”

Como mostrou o Diário do Transporte, o TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) publicou no dia 17 de julho de 2021, um relatório de análise dos gastos e arrecadação da prefeitura sobre o exercício de 2020, dando parecer favorável às contas.

O órgão, entretanto, fez alguns destaques e os dispêndios necessários para manter os transportes coletivos operando na cidade com demanda de passageiros menor do que antes da pandemia foi um dos principais aspectos relacionados pelos conselheiros.

Segundo o documento, os subsídios a ônibus foram os maiores gastos de São Paulo no contexto da pandemia de covid-19.

Somente para a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes), responsável por operacionalizar os recursos dos subsídios ao sistema de ônibus, foram destinados quase 90% dos recursos para os gastos da classificação relacionada à covid-19 que totalizaram R$ 3,5 bilhões, como diz o relatório.

Os subsídios são necessários para complementar a diferença entre o arrecadado nas catracas, que soma em torno de R$ 4,6 bilhões, e os custos totais do sistema de ônibus municipais que são de R$ 8,8 bilhões.

O grande consenso hoje entre técnicos, especialistas, operadores e autoridades do setor público, é que a maneira como a sustentação financeira do sistema de ônibus no país foi concebida está falido. Em nenhum local do mundo o transporte público coletivo sobrevive apenas custeado pela arrecadação tarifária.

O debate nacional atualmente é de que é necessário inovar e oferecer um serviço de transporte coletivo mais flexível e de melhor qualidade, num ambiente altamente regulado por rígidos contratos de concessão.

Ou seja, para resolver essa situação do ponto definitivo todos defendem a criação de um novo Marco Regulatório para o setor de transporte coletivo, de ônibus e trilhos.

O modelo atual de contratação dos serviços de transporte está visivelmente esgotado, e o setor começa a discutir a necessidade de uma consolidação das leis que regem a matéria, ao mesmo tempo em que debate a criação de um marco referencial.

Este novo marco redefine os papéis do poder concedente e dos prestadores de serviços e reorienta a forma de relacionamento entre os entes contratantes (prefeituras e Estados) e as empresas operadoras, dentre outros aspectos.

fonte

© 2021 Master Transp. de Passag. Ltda. || Avenida Euclides da Cunha, 640 - Vilar dos Teles - São joão de Meriti - RJ || Tel.: +55 21 3575-1900