A criação de um Fundo Municipal de Transportes com a destinação de recursos do Vale-Transporte pago pelos empregadores poderia render R$ 11,8 bilhões por ano e, assim, ajudar a financiar a tarifa zero para todos os passageiros do sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
Esta foi uma das propostas debatidas pela Subcomissão da Tarifa Zero da Câmara Municipal de São Paulo, que se reuniu na noite desta quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Políticos de diversas correntes tentam “assumir o filho bonito” – uma solução para tentar encontrar alternativas de custeio para a gratuidade total, discurso lançado no ano passado pelo prefeito Ricardo Nunes que, nas eleições de 2024, vai disputar para tentar ficar no cargo.
A ideia do Vale-Transporte sendo destinado para um Fundo foi apresentada pelo deputado federal e ex-secretário de transportes da cidade de São Paulo, Jilmar Tatto, que foi convidado para a reunião.
“A primeira sugestão que eu faço a esta Subcomissão é apresentar um Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal de Transportes, e fazer com que os empregadores da cidade de São Paulo, os que estão no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) – que é o emprego formal – que eles possam depositar no Fundo”, falou o deputado, que estima arrecadação de R$ 11,8 bilhões por ano com a destinação do Vale-Transporte para financiar a tarifa zero, segundo nota da Câmara Municipal.
No fim da reunião, o presidente da subcomissão, vereador Paulo Frange, disse que vai elaborar uma minuta de Projeto de Lei para que o governo analise a possibilidade de criar o Fundo Municipal a fim de receber recursos pagos pelas empresas pelo Vale-Transporte.
O Diário do Transporte esteve em maio de 2023 em Paris, a convite da fabricante Iveco para conhecer os ônibus elétricos da marca no sistema e conversou com representantes da RATP, a empresa de transportes públicos do local.
Em Paris, não há tarifa-zero, mas as passagens só bancam 21% dos custos dos transportes. A maior parte do dinheiro vem justamente do vale-transporte. Apenas 18% do custeio vêm por subsídios diretos.
Relembre:
Na capital paulista, sem “tarifa-zero”, o sistema de ônibus deve fechar neste ano de 2023 um custo de R$ 12 bilhões para ser operado.
Somente neste ano, até 04 de setembro de 2023, os subsídios aos ônibus municipais somaram R$ 4,89 bilhões (R$ 4.891.121.929,00), um recorde histórico, batendo os últimos anos cujos valores foram de quase R$ 3,5 bilhões.
Relembre:
Especialistas, entretanto, afirmam que com o programa tarifa-zero, os custos do sistema podem ser maiores que os atuais, porque mais pessoas devem se deslocar de transporte público, necessitando de mais ônibus, terminais, motoristas e outros trabalhadores do setor.
Na subcomissão, que é vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Tatto defendeu que o “tarifa-zero” pode trazer benefícios econômicos para a cidade.
“Em todas as cidades onde foi implantada a tarifa zero, a economia da cidade cresceu. A pessoa não guarda esse dinheiro (economizado com o transporte. A pessoa gasta esse dinheiro no comércio”.
CADUNICO E TARIFA ZERO GRADATIVA:
Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apresentaram em 15 de junho de 2023, o projeto de lei 340/2023, que cria “Vale Transporte Social” na capital paulista para conceder tarifa zero para a população de baixa renda e aos desempregados.
Seria uma forma, segundo os parlamentares, de instituir gradativamente a tarifa zero em toda a cidade, começando pelas pessoas que têm a maior parte da renda comprometida pelos transportes.
Por ser um projeto municipal, a ideia só engloba os ônibus e trólebus gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), uma vez que trem, metrô e monotrilho são de responsabilidade do Governo do Estado.
Pela proposta, para ter direito ao benefício, os passageiros devem estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou desempregados que estejam na relação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
As pessoas nestas condições vão receber uma cota mensal de 44 viagens. Cada crédito de passagem correspondente ao da tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus da Cidade de São Paulo.
Os recursos para cobrir as gratuidades viriam do Orçamento.
Relembre:
DÚVIDAS SOBRE O TARIFA ZERO NA CIDADE DE SÃO PAULO:
São diversas dúvidas sobre a viabilidade ou não de a cidade de São Paulo ter um programa de tarifa nos ônibus para todos os passageiros, entre as quais:
1 Tarifa zero vai aumentar em quanto a demanda de passageiros dos ônibus?
2 Vai ter de aumentar a frota em quanto?
3 Este aumento de frota vai significar um custo total do sistema maior que os R$ 12 bilhões de hoje em quanto?
4 Mas não é só a frota: a cidade está preparada para receber (de forma eficiente – destaca-se) mais ônibus? – Terá de reformular linhas? Os terminais e corredores de ônibus atuais são suficientes para uma frota maior?
5 Vai ter migração de passageiros do metrô, trem e ônibus metropolitanos se estes não tiverem tarifa zero? Por exemplo, hoje, como Bilhete Único, o passageiro pode pegar o sistema de trilhos e ônibus de forma integrada. Se os ônibus forem de graça e o metrô/trem não, será que as pessoas não vão preferir usar mais linhas de ônibus, mesmo que demore mais, para não pagar o deslocamento.
6 Antes de pensar em tarifa-zero, não seria melhor tornar o sistema de ônibus mais racional (não confundir com meros cortes de linhas) para não se subsidiar a ineficiência?
7 O debate de tarifa zero não está sendo um “colocar a carroça antes dos bois”, deixando para trás questões mais urgentes, como reorganizar as linhas e os serviços, ampliar a tecnologia de gerenciamento e monitoramento e também aumentar a qualidade e dar mais infraestrutura para os ônibus que não fluem porque ficam presos no trânsito e possuem pouca prioridade no espaço urbano pela quantidade de frota e de pessoas atendidas (que vai aumentar com uma eventual tarifa zero)?
8 São Paulo está trocando ônibus a diesel por ônibus elétricos que custam até três vezes mais e necessitam de uma infraestrutura de recarga e distribuição de energia que não existe na cidade. Até a consolidação de uma frota elétrica, isso vai representar um custo muito alto para o sistema vai demandar financiamento só para este fim. Quanto seria este custo e será um dinheiro só para financiar a aquisição, implantação de infraestrutura e operação dos ônibus elétricos?
9 O custo dos terminais a mais necessários para uma demanda e frota maiores terão financiamento próprio ou entram na conta do tarifa-zero?
10 Como será o controle de demanda? Haverá uma bilhetagem específica com cotas mensais (como é dos idosos entre 60 anos e 64 anos) para coibir fraudes e uso irresponsável do sistema de ônibus?
Um grupo de especialistas, que defende a viabilidade da gratuidade para todos os passageiros em São Paulo, é categórico em afirmar que o programa “tarifa zero” deve ser concomitante para ônibus e sistema de trilhos para não haver a migração entre diferentes meios de transporte coletivo.
Os especialistas não só defendem a gratuidade total nos trilhos e nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans), mas também em regiões metropolitanas; o que envolveria no caso de São Paulo, 39 prefeituras e o Governo de São Paulo, não somente com metrô, monotrilho e trem, mas ônibus e trólebus (Corredor ABD), gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
As respostas são assinadas por Lucio Gregori, que foi secretário de transportes na gestão da prefeita da capital paulista Luiza Erundina, além de Mauro Zilbovicius, José Jairo Varoli e Marcia Sandoval Gregori.
Relembre:
