Paes libera R$ 43,5 milhões para subsídio do transporte coletivo do Rio de Janeiro

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou decreto liberando R$ 43,5 milhões de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Transportes.

Os recursos são direcionados à “melhora do sistema de transporte público por meio de subsídio”.

O decreto, de número 53.941, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.

O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, em 19 de maio de 2022, foi firmado acordo entre prefeitura, companhias de ônibus, Ministério Público e Justiça para reformulação dos transportes municipais.

Entre os pontos está o compromisso da prefeitura do Rio de Janeiro em subsidiar o sistema de transportes em troca do congelamento da tarifa, atualmente em R$ 4,05.

Este subsídio, entretanto, não é pago por passageiro transportado, mas pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

Para calcular o real valor necessário para esta complementação, a prefeitura usa os equipamentos de GPS que mostram a quilometragem rodada.

As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima de 80% exigida pela Prefeitura não recebem o pagamento do subsídio.

Atualmente, por quilômetro rodado, a prefeitura desembolsa uma média de R$ 2,13, mas com ganhos de qualidade e aumento da oferta e demanda, o valor deve ser de aproximadamente R$ 1,80, também como média.

O subsídio é pago 20 dias após o levantamento do cumprimento de viagens.

Em setembro de 2023 a prefeitura divulgou nova regra para o pagamento do subsídio. Ficou definido que, em dias úteis, caso uma linha opere em patamares acima dos estabelecidos no plano operacional, a Prefeitura só pagará o subsídio correspondente a até 120% da meta diária da quilometragem total determinada.

Se as linhas tiverem dez ou menos viagens diárias determinadas, o limite percentual máximo para pagamento de subsídio, nos dias úteis, será de até 200% da quilometragem total determinada no plano operacional.

Conforme a regra já vigente, os consórcios seguirão sem receber subsídio caso operem abaixo de 80% da quilometragem determinada no plano operacional da Prefeitura.

A perda de subsídio de não será aplicável em feriados, pontos facultativos, sábados e domingos.

A resolução entrou em vigor no dia 16 de setembro de 2023.

fonte

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