Governador do RJ determina uso obrigatório de máscara no transporte e propõe socorro às empresas

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomou duas medidas relacionadas ao transporte por ônibus nesta semana. O chefe do Executivo enviou à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) um projeto que propõe um socorro financeiro às empresas de transporte e decretou uso obrigatório de máscaras por passageiros.

O decreto que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial para usuários, colaboradores e operadores do serviço de transporte público no estado foi publicado nesta quarta-feira, 06 de maio de 2020.

Além disso, o decreto de número 47.060 especifica que deve ser feito o uso da proteção para usuários e funcionários do transporte ferroviário, rodoviário (intermunicipal e interestadual), metroviário e aquaviário de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.

O documento inclui, ainda, usuários, colaboradores e operadores dos ônibus e vans integrantes do sistema intermunicipal, nas modalidades regular, fretamento e complementar.

Em caso de descumprimento das medidas, as autoridades competentes deverão apurar as práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

SOCORRO FINANCEIRO

Witzel também apresentou um projeto de lei que prevê socorro financeiro às empresas concessionárias de transporte público.

Desta forma, receberiam o auxílio operadoras dos modos aquaviário, rodoviário, ferroviário e metroviário. Entre os pontos principais da proposta estão ressarcimento das empresas no valor dos gastos operacionais, antecipação do pagamento do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal e antecipação de isenção tarifária.

O governador solicitou ainda que o projeto seja votado em regime de urgência.

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