O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 2º Grau realizou uma audiência por videoconferência que encerrou, por acordo, um conflito entre três empresas de transporte e o Município de Uberlândia. 

O processo discutia a cobertura do déficit de arrecadação das empresas de transporte coletivo público da cidade durante o período da pandemia de covid-19.

Mesmo quando a pandemia da Covid-19 passar e o isolamento social não for mais necessário, grande parte dos usuários habituais de transportes públicos vai querer usar menos estes meios de deslocamento.

É o que revela uma pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo em parceria com IBOPE Inteligência, entre os dias 18 e 28 de julho, que traz a percepção dos moradores da capital paulista sobre as ações do poder público relacionadas à pandemia e o que os cidadãos pretendem fazer após o fim do problema.

Desde o início da pandemia um grande estado de alerta se instalou na população com o temor de contaminação em locais com concentração de pessoas, ou aglomeração para os mais alarmistas, nas cidades ao redor do mundo.

Esse estado de alerta, ou semi-pânico, levou a vários questionamentos e incertezas por parte da população com relação ao risco de contaminação no transporte público.

Por causa da repentina, acentuada e persistente retração de demanda e consequente redução de receita ocasionada pela pandemia da Covid-19, é imperativo obter recursos financeiros emergenciais para impedir a quebra de empresas e a desorganização tanto do transporte público urbano e metropolitano por ônibus como do transporte rodoviário de média e longa distância.

A pandemia de Covid-19 impôs desarranjo a todos os ramos de atividade e serviços, incluindo os transportes públicos. A retração da demanda por viagens de ônibus já leva boa parte do setor a prever um cenário de crise prolongada.

Predomina no país o regime de concessão das linhas urbanas, operadas por empresas particulares. Como estas são remuneradas a partir do critério de passageiro transportado, sua rentabilidade depende diretamente do fluxo.

O Juiz Átila Naves do Amaral, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que a gestão do governador Ronaldo Caiado apresente em 48 horas a partir da notificação um plano emergencial para custear as atividades de transportes coletivos enquanto durarem as medidas de restrição de movimentação necessárias para conter o avanço do novo coronavírus que têm impactado na demanda de passageiros.

A Câmara Municipal de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, aprovou na tarde desta segunda-feira, 13 de julho de 2020, o projeto de lei 24-2-2020, de autoria do executivo, que prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 412 mil (R$ 412.106,12) para a manutenção dos serviços de ônibus da cidade. 

O valor será liberado em duas parcelas.

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